El PCC comparteix amb el PCP la indignació contra la política econòmica de la Troika. El PCC aprofita per enviar una salutació fraternal al PCP en el 40º anniversari de la Revolució d'Abril.
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Comunicado da Comissão Política do Comité Central do PCP
40º Aniversário da Revolução de Abril - Os Valores de Abril no Futuro de Portugal
Terça 22 de Abril de 2014
1. A Revolução de Abril constituiu uma realização da vontade do povo português, uma afirmação de liberdade, de emancipação social e de independência nacional.
A Revolução de Abril, culminando uma prolongada e heróica luta anti-fascista, pôs fim a 48 anos de ditadura, à guerra colonial reconhecendo aos povos colonizados em luta o direito à independência, ao isolamento internacional de Portugal e realizou profundas transformações políticas, económicas, sociais e culturais que constituem componentes de um sistema e de um regime que abriram na vida do País a perspectiva de um novo período da história marcado pela liberdade e pelo progresso social.
A conquista e instauração das liberdades, dos direitos dos cidadãos e de um regime de democracia política foram inseparáveis da liquidação do poder económico e político dos grupos monopolistas e dos latifundiários, através das nacionalizações, do controlo operário e da Reforma Agrária e das outras transformações socioeconómicas indispensáveis ao desenvolvimento do País. Perante a conspiração, a sabotagem e as tentativas de golpes de força de sectores reaccionários apoiados pelos grandes capitalistas, pelos agrários e pelo imperialismo estrangeiro, as referidas transformações foram além do mais necessárias para a defesa das liberdades e da democracia.
A classe operária, os trabalhadores, as massas populares e os militares progressistas – unidos na aliança Povo-MFA – desempenharam um papel fundamental em todas as conquistas democráticas, que foram depois consagradas na Constituição da República, aprovada em 2 de Abril de 1976.
Partido decisivo na luta pela conquista da liberdade e da democracia, o PCP interveio em todo este processo como força política insubstituível e determinante. O seu papel na Revolução de Abril e na fundação do regime democrático inscreve-se como dos maiores feitos da sua história.
A Revolução de Abril mostrou conter em si a força e as potencialidades necessárias para empreender a eliminação de muitas das mais graves desigualdades, discriminações e injustiças sociais e para a construção de uma nova sociedade democrática.
A Revolução de Abril significou um extraordinário progresso da sociedade portuguesa. As suas grandes e históricas conquistas criaram condições para um dinâmico desenvolvimento económico, social, político e cultural conforme com a situação, os interesses, as necessidades e as aspirações do povo português e de Portugal, que caracterizaram no seu conjunto o regime democrático resultante da Revolução – uma democracia avançada rumo ao socialismo.
Para além do seu significado histórico no plano nacional, a Revolução de Abril constituiu um relevante acontecimento na história contemporânea, com importantes repercussões internacionais.
Apesar das suas aquisições históricas, muitas das suas principais conquistas foram, entretanto, destruídas. Outras, embora enfraquecidas e ameaçadas, continuam presentes na vida nacional. Todas são referências e constituem valores essenciais no presente e para o futuro democrático e independente de Portugal.
Os grandes Valores da Revolução de Abril criaram profundas raízes na sociedade portuguesa e projectam-se como realidades, necessidades objectivas, experiências e aspirações no futuro democrático de Portugal.
2. O 40º Aniversário da Revolução de Abril assinala-se num momento em que os trabalhadores e o povo português se confrontam com o aprofundamento da agressão aos seus direitos sociais, económicos e culturais, em consequência de uma inaceitável intervenção externa da União Europeia e do FMI, acordada com o PS, PSD e CDS, na sequência dos PEC do Governo PS, que agride a soberania e põe em risco a independência nacional.
A grave situação que Portugal vive actualmente é indissociável da política de direita levada a cabo ao longo dos últimos 37 anos, por sucessivos governos do PS, PSD e CDS, que foram sistematicamente destruindo e combatendo as transformações e conquistas progressistas da Revolução de Abril, promovendo a reconstituição do poder dos grupos monopolistas e a submissão do País à União Europeia, e ao imperialismo. Uma política de intensificação da exploração e destruição dos direitos laborais e sociais dos trabalhadores e do povo português, que afundou a produção nacional, arruinou a economia e endividou o País.
No momento em que os trabalhadores e o povo português assinalam o 40º Aniversário da Revolução de Abril, o PCP reafirma o seu firme empenhamento e confiança que, com a força e determinação da luta dos trabalhadores e do povo, com a acção convergente dos democratas e patriotas, é possível derrotar o governo PSD/CDS e a política de direita e abrir caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, na afirmação do projecto da Democracia Avançada, dos Valores de Abril no futuro de Portugal, tendo no horizonte o socialismo e o comunismo.
3. O PCP não pode deixar de expressar a sua mais firme rejeição pelas tentativas de responsabilizar a Revolução de Abril – e o que esta significou e representou de avanços de emancipação e de progresso social e nacional – pelas desastrosas consequências de 37 anos de processo contra-revolucionário, este sim, o verdadeiro responsável pelo actual rumo de retrocesso e declínio nacional.
O PCP rejeita igualmente as inaceitáveis e perigosas tentativas daqueles que, apontando o dedo aos «partidos» e colocando-os a todos «no mesmo saco», efectivamente branqueiam os reais responsáveis pelo actual rumo de retrocesso e declínio nacional – o PS, PSD e CDS –, contribuem para a ofensiva contra o regime democrático e ocultam aqueles que – como o PCP – têm firme e coerentemente lutado em defesa da liberdade, da democracia e das conquistas alcançadas com a Revolução de Abril, contra a política de direita que as coloca em causa, apontando a alternativa que concretize os Valores que Abril representa.
Do mesmo modo, face às tentativas de reescrita da história e de apagamento da natureza e real significado da Revolução de Abril, o PCP salienta que comemorar Abril é combater o branqueamento da natureza terrorista da ditadura fascista que oprimiu o povo português e assassinou, prendeu, torturou milhares de democratas e da ditadura que intensificou a exploração dos povos das colónias e fez uma criminosa guerra colonial, causa da morte e estropiamento de milhares de jovens portugueses e de patriotas africanos. Que comemorar Abril é defender e afirmar o seu carácter revolucionário que não só devolveu a liberdade ao povo e ao País, como realizou profundas transformações políticas, económicas, sociais e culturais. Que comemorar Abril é prestar a justa homenagem aos militares de Abril pelo seu papel na liquidação da ditadura fascista e que reconhecidamente tão maltratados foram por sucessivos detentores do poder político ao longo dos últimos 37 anos. Que comemorar Abril é combater o silenciamento e a descaracterização da luta heróica dos trabalhadores, de democratas e patriotas, nos quais se incluem, com relevante papel, os comunistas.
4. O futuro de Portugal como País democrático, desenvolvido, soberano e independente, não pode ser assegurado mantendo o domínio e interesses das forças que trouxeram o País à grave situação em que se encontra.
É na defesa do regime democrático e da Constituição da República, importantes conquistas de Abril, que se encontra a matriz de uma política patriótica e de esquerda capaz de assegurar o desenvolvimento económico e social do País, e não na sua subversão e destruição, como procuram fazer os dirigentes políticos e os partidos que querem autoabsolver-se e absolver as suas opções e práticas políticas como causas das situações de desastre em que nos encontramos.
Para o PCP as comemorações do 40º Aniversário da Revolução de Abril devem ser um tempo e um momento de afirmar nas ruas a indignação e recusa pelo que estão a fazer ao povo e a Portugal, à sua história e ao seu futuro, um momento de resistência e luta contra esta ofensiva reaccionária, contra as forças que pretendem ajustar contas com Abril, agredindo a democracia, a soberania, a liberdade e o desenvolvimento de Portugal.
Para além da participação do PCP em inúmeras iniciativas promovidas por comissões populares, destaca-se a saída de um «Avante!» especial sobre a Revolução de Abril que sairá com a edição de 24 de Abril. No âmbito da CDU realizar-se-ão duas grandes iniciativas – a 26 de Abril, no Porto (concelho de Vila do Conde) e a 27 de Abril, em Lisboa (concelho de Loures).
O PCP apela aos trabalhadores e ao povo, à juventude, a todos os democratas e patriotas para que engrossem com a sua presença as comemorações populares do 25 de Abril e as manifestações do 1º Maio promovidas pela CGTP-IN, transformando-as numa pujante afirmação e empenhamento na exigência da demissão do Governo, de ruptura com a política de direita, por uma política patriótica e de esquerda – capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão, recuperar para o País o que é do País, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos – numa inabalável afirmação de confiança e luta pelos Valores de Abril no futuro de Portugal.
